quinta-feira, 17 de maio de 2012

CARRETINHA DE BARCO - QUAL A CATEGORIA DE HABILITAÇÃO?


Muitos dos meus clientes, pescadores de final de semana, alguns bem mentirosos, me procuram com algumas dúvidas que retratam bem como o Código de Trânsito Brasileiro ainda é uma Lei desconhecida de nossos motoristas.

Segundo o Art. 143, existem 5 (cinco) categorias de habilitação: A, B, C, D e categoria E.

Costumeiramente, as categorias são classificadas como carteira para: MOTO (A) - CARRO (B)- CAMINHÃO (C) - ÔNIBUS (D) e CARRETA (E). Segundo essa definição, se um condutor de um veículo VW/SAVEIRO atrelar uma "carretinha" de barco, inevitavelmente necessitaria possuir habilitação na categoria "E", por se tratar de um semi-reboque ou reboque.

Digo costumeiramente na classificação porque é essa a informação passada inclusive pelos atendentes nas Auto Escolas, mas de acordo com o CTB, a definição da categoria é feita pelo Peso Bruto Total ou pela quantidade de Passageiros comportado pelo veículo. E o costume está tão enraizado que até mesmo Agentes de Trânsito autuam condutores com base no Art. 162, III (com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo) quando automóveis rebocam essas famigeradas “carretinhas”, por mero desconhecimento da norma.

Segundo o Art. 143, do Código de Trânsito, a categoria “E” compreende a combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas Categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer.

Assim, do condutor do veículo SAVEIRO, somente pode ser exigida a categoria “E” se acoplar um reboque que pese mais de 6.000 kg atrás do veiculo, mas com a devida vênia, seria difícil imaginar tal situação. A categoria “B” se enquadra perfeitamente no caso. Podem pescar tranquilamente.

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